Política de Privacidade

1. Quem somos

O Biketas é uma plataforma de gestão de locações de bicicletas e equipamentos de mobilidade urbana. Para fins desta política, o Biketas atua como Controlador de Dados conforme definido pela LGPD.

Nosso compromisso é garantir que todas as atividades de tratamento de dados pessoais respeitem os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento, endereço.
• Dados de contato: e-mail, número de telefone/celular.
• Dados de uso da plataforma: logs de acesso, endereço IP, navegador, páginas visitadas, data e hora das ações.
• Dados do formulário de contato: nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem enviada via "Fale Conosco".
• Dados contratuais: informações relacionadas às locações, contratos e assinaturas.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, religião, orientação sexual, dados biométricos, etc.) e não direcionamos serviços especificamente a crianças ou adolescentes.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação e melhoria dos serviços da plataforma Biketas.
• Gestão de contratos de locação e assinaturas.
• Comunicação de resposta a solicitações feitas pelo titular.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Auditoria interna e segurança da informação.
• Análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário.
• Prevenção a fraudes e proteção da integridade do sistema.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo Biketas se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e 11):

• Execução de contrato: tratamento necessário para a execução do contrato de locação ou de prestação de serviços.
• Consentimento: para o envio de comunicações comerciais e de marketing, quando aplicável.
• Cumprimento de obrigação legal: para fins de conformidade com legislações tributárias, trabalhistas e regulatórias.
• Legítimo interesse: para fins de auditoria, segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

5. Compartilhamento de dados

O Biketas não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar dados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Parceiros de infraestrutura tecnológica (ex.: provedores de nuvem), sempre sob contratos de proteção de dados adequados.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.
• Auditores e assessores jurídicos, sob obrigação de confidencialidade.

Qualquer transferência internacional de dados será realizada em conformidade com os mecanismos previstos na LGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais padrão.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei (ex.: 5 anos para dados fiscais).

Após o encerramento do contrato ou da relação com o titular, os dados serão anonimizados ou eliminados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

7. Seus direitos como titular

São seus direitos (art. 18 da LGPD):

• Confirmação e acesso: saber se processamos seus dados e ter acesso a eles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: cancelar a qualquer momento o consentimento concedido.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados sem seu consentimento, quando aplicável.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

8. Cookies e tecnologias similares

O site do Biketas pode utilizar cookies essenciais para o funcionamento correto das páginas (ex.: manutenção de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários de terceiros.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Transmissão de dados via HTTPS com TLS atualizado.
• Controle de acesso por perfis e autenticação.
• Logs de auditoria de todas as operações críticas.
• Política interna de segurança da informação.
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data da última revisão.

Em caso de alterações relevantes, informaremos os usuários cadastrados por e-mail ou por aviso na plataforma.

11. Encarregado de dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes relacionados à privacidade de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: